Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

A portabilidade e os telefones fixo e móvel

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

TJ mantém decisão sobre penhora

Esqueceram dos velhinhos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Portadora de câncer renal receberá medicamento

Ação de cobrança. Contrato de seguro de automóvel. Negativa de cobertura. Alegação de agravamento intencional.

Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco

Operadora condenada a pagar indenização

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.